Conseguir identificar os impostos que devem ser pagos pode ser um desafio para alguns empreendedores, por isso, é indispensável entender sobre as finanças para não haver possíveis problemas.
Neste post vamos explicar como funciona o regime tributário e o passo a passo para calcular e pagar os impostos de forma correta.
O que é regime tributário?
O regime tributário são as leis que definem o modo com que um empreendimento deverá pagar os seus impostos.
Esse regime é definido levando em consideração os fatores como o porte da empresa, as atividades exercidas por ela, seu faturamento, dentre outros.
Quais são os tipos de regime de tributação?
Os regimes de tributação no Brasil mais utilizados são: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
Veja a seguir as principais informações e obrigações fiscais de cada um desses regimes.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário, que está relacionado à estimativa de lucro que a corporação espera receber em um determinado intervalo de tempo.
Neste regime, há uma tabela que indica presunção para Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
As alíquotas mudam de segundo a atividade da empresa, sendo 8% para indústria e comércio, 16% para atividades de transporte (exceção para carga) e 32% para negócios prestadores de serviço.
Empresas que faturam menos de R$ 78 milhões ao ano podem estar habilitadas a entrar no Lucro Presumido.
O cálculo é cumulativo para PIS e Cofins e a sua alíquota é de 3,65% em cima do faturamento.
Lucro Real
No Lucro Real, os valores de pagamento aumentam ou diminuem conforme o faturamento da corporação. Os valores usados como base de cálculo para pagar o imposto são mensurados de acordo no valor efetivo de um tempo estabelecido.
Caso a empresa não tenha lucro ou se ela tenha tomado prejuízo, não haverá cobrança desse imposto.
Basicamente, não há restrições para adentrar ao regime do Lucro Real. Caso a empresa consiga faturar pelo menos R$ 78 milhões ao ano, será obrigatório entrar no regime de Lucro Real.
Algumas empresas que entram nesse regime são:
- negócios que recebem benefícios fiscais;
- instituições financeiras (bancos ou cooperativas de crédito);
- organizações que possuem lucros vindos do exterior.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um modelo simplificado, cujo objetivo é facilitar o recolhimento dos impostos das pequenas e médias empresas, visto que em uma só guia há a unificação de 8 impostos.
Este imposto pode ser pago por empreendimentos com o faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. No entanto, algumas empresas não podem se enquadrar neste sistema, como instituições financeiras ou empresas de importação e exportação.
Os empreendimentos no Simples Nacional possuem alíquotas de impostos definidas proporcionalmente ao seu faturamento anual. Essas alíquotas mudam conforme as atividades do negócio e podem variar de 4% a 15,5%.
Como calcular os impostos corretamente?
Os impostos que uma empresa necessita pagar variam conforme o tipo da atividade exercida e de acordo com o seu porte.
Os impostos mais pagos pelas empresas são:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica(IRPJ)
O IRPJ é o tributo sobre o rendimento da empresa, funcionando de forma semelhante ao Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Receita Federal é responsável pela cobrança, ademais, o cálculo é feito considerando o tipo do regime da empresa.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL)
A CSLL vem junto ao pagamento do IRPJ e possui uma taxa fixa de 9%, com exceções para seguro privado, instituições financeiras e capitalização, que podem pagar uma taxa de até 15%. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a taxa é semelhante ao IRPJ e pode chegar a 0,79%.
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(PASEP) e Programa de Integração Social(PIS)
São contribuições federais de caráter social que visam arrecadar verba para pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abonos.
A quantia cobrada para pessoas jurídicas de direito privado incide sobre o faturamento mensal da organização, varia de 0,65% a 1,65%.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
É uma contribuição federal calculada de acordo com o faturamento do negócio e destina os seus recursos ao financiamento da seguridade social.
São isentas dessa contribuição as pequenas e microempresas que optaram pelo Simples Nacional.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Incide sobre empresas que fazem transações comerciais, além de possuírem circulação de mercadoria, incluindo negócios de comunicação ou que fazem transporte entre estados ou municípios. A alíquota varia conforme a legislação estadual.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
É um imposto cobrado para empresas que fazem qualquer tipo de serviço. A alíquota do ISS muda segundo o município, porém a cobrança mínima é de 2% e o máximo de 5%.
O correto cálculo dos impostos exige conhecimento da legislação tributária e contábil, além do correto preenchimento das obrigações acessórias, como declarações e demonstrativos contábeis.
Cada empresa tem suas particularidades, e é fundamental contar com o auxílio de um contador ou equipe contábil especializada para garantir que os impostos sejam calculados de maneira certa, garantindo que a empresa esteja seguindo a legislação vigente.
O não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar multas e penalidades para a empresa.
Dicas para evitar problemas com o pagamento de impostos
Para evitar problemas com o pagamento de impostos e manter a empresa em conformidade com a legislação tributária, aqui estão algumas dicas importantes:
1. Contrate um contador
Ter um contador especializado é fundamental para garantir que os impostos sejam calculados corretamente e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
O contador pode orientar sobre o mais adequado para a empresa e ajudar a tomar decisões financeiras mais vantajosas.
2. Conheça a legislação
Esteja atualizado com as leis e regulamentações fiscais aplicáveis ao seu negócio. Conhecer as regras tributárias é essencial para evitar erros e cumprir todas as obrigações fiscais.
3. Organize-se financeiramente
Mantenha uma boa organização financeira, com registros precisos de todas as operações da empresa, como compras, vendas, receitas e despesas.
Uma boa gestão financeira facilita o cálculo dos impostos e evita a ocorrência de problemas.
4. Escolha o regime tributário adequado
Analise cuidadosamente as opções de regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e escolha aquele que corresponda com a realidade e com o faturamento do seu negócio.
5. Pague os impostos em dia
Cumpra rigorosamente os prazos de pagamento dos tributos. Atrasos podem gerar multas e juros, prejudicando a saúde financeira da empresa.
6. Utilize a tecnologia a seu favor
Softwares de gestão financeira e contábil podem facilitar o controle das finanças e a geração de documentos fiscais, ajudando a evitar erros no cálculo dos impostos.
7. Esteja atento às mudanças na legislação
As leis tributárias sofrem alterações ao passar do tempo. Fique atento a possíveis alterações para garantir que sua empresa esteja seguindo a nova legislação.
Conclusão
É de suma importância conhecer bem o regime tributário que a sua empresa está inserida para que você não tenha complicações com o Estado, prejudicando o seu negócio.
Portanto, a orientação de um profissional contábil é crucial para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e evitar preocupações com o recolhimento de tributos. Não hesite em buscar ajuda especializada quando necessário.
